Em cumprimento ao art. 8º da lei federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011, e em atendimento às ações de transparência do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a Prodemge publica mensalmente os relatórios sobre os pedidos de acesso a informações e solicitantes realizados por meio da ferramenta e-SIC.
Notícias
Acordos de Cooperação Técnica
Advocacia-Geral do Estado (AGE)
Processo nº 5140.01.0002999/2025-89
Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para pesquisa de dados no sistema ARGOS – Cisão de Empresas
